Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2012, Página 1 (Publicação Original)

Texto - Veto

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2012, Página 9 (Veto)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2012, Página 8 (Retificação)

Proposição Originária:

Observação: Vide ADI nº 5.625/2016.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 11 de 2,012.

Art. 2º
Art. 3º

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 13352 de 27 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A, "caput", §§ 1º a 10, incisos I a VII, e § 11 ; Art. 1º-B ; Art. 1º-C, "caput", incisos I e II ; Art. 1º-D .

Indexação

ATIVIDADE PROFISSIONAL - Cabeleireiro - Barbeiro - Esteticista - Manicure - Pedicure - Depilador - Maquiador - Exercício profissional - Reconhecimento
MATERIAL - Esterilização - Atendimento - Cliente - Usuário de serviços - Obrigatoriedade
PROFISSÃO - Criação
DIA NACIONAL DO CABELEIREIRO - Criação
DIA NACIONAL DO BARBEIRO
DIA NACIONAL DA ESTETICISTA
DIA NACIONAL DA MANICURE
DIA NACIONAL DA PEDICURE
DIA NACIONAL DO DEPILADOR
DIA NACIONAL DO MAQUIADOR
DATAS COMEMORATIVAS - Homenagem
SALÃO DE BELEZA - Funcionamento - Regulamentação