Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/2016, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.625/2016.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
