Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010

Lei de Diretrizes Orçamentárias (2011); LDO (2011)

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2010, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2010, Página 64 (Veto)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2013, Página 44575 (Veto)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 471 de 2,010.
  • Art. 4º, § 2º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 4º, § 3º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 18, § 2º Inciso V - (Veto Prejudicado)
  • Art. 20, caput Inciso XIV - (Veto Prejudicado)
  • Art. 25 - (Veto Prejudicado)
  • Art. 81, § 1º Inciso II - (Veto Prejudicado)
  • Art. 91, § 11 - (Veto Prejudicado)
  • Anexo II Incisos XXXV e XXXVI - (Veto Prejudicado)
  • Anexo II Inciso XXXIX - (Veto Prejudicado)
  • Anexo III.7 Item IV.3 - (Veto Prejudicado)
  • 603 ações constantes do Anexo VII, relacionadas no Anexo desta Mensagem - (Veto Prejudicado)
  • Art. 13, § 1º Inciso III e §§ 2º, 3º, 4º e 5º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 17, § 1º Inciso I Alinea "q" - (Veto Prejudicado)
  • Art. 37, inciso VII, Alinea "a" - (Veto Prejudicado)
  • Art. 55, § 4º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 91, § 6º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 91, § 7º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 92, § 3º - (Veto Prejudicado)
  • Art. 93, § 6º e Anexo II inciso XXXIV - (Veto Prejudicado)
  • Art. 128 - (Veto Prejudicado)
  • Anexo II inciso XII alinea "b" Item 4 - (Veto Prejudicado)
  • Anexo II Inciso XXXVII - (Veto Prejudicado)
  • Anexo II Inciso XXXVIII - (Veto Prejudicado)
  • Art. 130 - (Veto Prejudicado)
  • Art. 33 - (Veto Prejudicado)
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Elaboração - Execução - Diretrizes - Alteração
ORÇAMENTO, 2011 - União - Prioridade - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro - 2011
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa orçamentária - Receita
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Prioridade - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Superávit
ORÇAMENTO FISCAL - Diretrizes - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Limitação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial
UNIÃO - Despesa - Pessoal - Encargo social
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, 2011
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Registro - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - Irregularidade
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
CRÉDITO ADICIONAL - Internet - Poder Executivo - Divulgação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Destinação - Realização - Evento - Instituição privada - Ministério do Turismo - Proibição
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2011)