Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.522, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera a Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2011, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2011, Página 63353 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Execução - Diretriz - Alteração - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Entidade sem fins lucrativos - Prestação de serviço - Assistência social - Saúde - Educação - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Registro - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Substituição - Renovação - Dispensa - Atendimento - Assistência - Público - População - Índio - Utilização - Dependente - Substância psicoativa - Droga - Entorpecente - Combate - Pobreza - Pessoa com deficência
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Destinação - Subvenção social - Instituição particular - Instituição beneficente - Entidade sem fins lucrativos - Prestação de serviço - Assistência social - Saúde - Educação - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Registro - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Substituição - Renovação - Dispensa - Atendimento - Assistência - Público - População - Índio - Utilização - Dependente - Substância psicoativa - Droga - Entorpecente - Combate - Pobreza - Pessoa com deficência