Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 126 de 2.009.
  • Art. 8º
Indexação
SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA - Banco do Brasil (BB) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Sociedade subsidiária integral - Empresa controlada - Instituição financeira - Banco - Participação societária - Compra - Dificuldade - Crise - Banco Central do Brasil (Bacen) - Swap - Realização
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Banco do Brasil - CEF - Licitação - Dispensa
CRIAÇÃO - Caixa - Banco de Investimentos (CaixaBI)
CRÉDITO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Crédito - Concessão
COBRANÇA - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Cumulatividade - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Indústria - Fabricante - Matéria prima - Produto - Embalagem - Imposto de renda - Dedução - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Informática - Automação
ISENÇÃO FISCAL - Benefício fiscal - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Aquisição - Máquina - Equipamento - Matéria prima
CRÉDITO RURAL - Recursos financeiros - Utilização - Poupança - Depósito à vista - Financiamento - Dívida - Débito - Liquidação - Produtor rural - Cooperativa - Fornecedor - Insumo - Safra, 2004/2005, 2005/2006 - Prazo - Alteração
INCENTIVO FISCAL - Empresa - Tecnologia - Inovação - Imposto de renda - Dedução - Redução - Depreciação acelerada - Amortização - Pesquisa tecnológica - Informática - Tecnologia da informação - Despesa - Custo - Lucro líquido - Pessoal - Capacitação - Desenvolvimento - Software - Apuração - Lucro real - Exclusão
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Mercado financeiro - Título mobiliário - Valores mobiliários
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO - Registro - Alíquota