Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 126 de 2,009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 126 de 2,009.
- Art. 8º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14317 de 29 de Março de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 1072 de 1º de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação de Limite). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 13262 de 22 de Março de 2016 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 695 de 2 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Decreto nº 7509 de 29 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º, "caput".
Indexação
SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA - Banco do Brasil (BB) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Sociedade subsidiária integral - Empresa controlada - Instituição financeira - Banco - Participação societária - Compra - Dificuldade - Crise - Banco Central do Brasil (Bacen) - Swap - Realização
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Banco do Brasil - CEF - Licitação - Dispensa
CRIAÇÃO - Caixa - Banco de Investimentos (CaixaBI)
CRÉDITO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Crédito - Concessão
COBRANÇA - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Cumulatividade - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Indústria - Fabricante - Matéria prima - Produto - Embalagem - Imposto de renda - Dedução - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Informática - Automação
ISENÇÃO FISCAL - Benefício fiscal - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Aquisição - Máquina - Equipamento - Matéria prima
CRÉDITO RURAL - Recursos financeiros - Utilização - Poupança - Depósito à vista - Financiamento - Dívida - Débito - Liquidação - Produtor rural - Cooperativa - Fornecedor - Insumo - Safra, 2004/2005, 2005/2006 - Prazo - Alteração
INCENTIVO FISCAL - Empresa - Tecnologia - Inovação - Imposto de renda - Dedução - Redução - Depreciação acelerada - Amortização - Pesquisa tecnológica - Informática - Tecnologia da informação - Despesa - Custo - Lucro líquido - Pessoal - Capacitação - Desenvolvimento - Software - Apuração - Lucro real - Exclusão
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Mercado financeiro - Título mobiliário - Valores mobiliários
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO - Registro - Alíquota
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - Banco do Brasil - CEF - Licitação - Dispensa
CRIAÇÃO - Caixa - Banco de Investimentos (CaixaBI)
CRÉDITO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Crédito - Concessão
COBRANÇA - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Cumulatividade - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Indústria - Fabricante - Matéria prima - Produto - Embalagem - Imposto de renda - Dedução - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Empresa - Informática - Automação
ISENÇÃO FISCAL - Benefício fiscal - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Aquisição - Máquina - Equipamento - Matéria prima
CRÉDITO RURAL - Recursos financeiros - Utilização - Poupança - Depósito à vista - Financiamento - Dívida - Débito - Liquidação - Produtor rural - Cooperativa - Fornecedor - Insumo - Safra, 2004/2005, 2005/2006 - Prazo - Alteração
INCENTIVO FISCAL - Empresa - Tecnologia - Inovação - Imposto de renda - Dedução - Redução - Depreciação acelerada - Amortização - Pesquisa tecnológica - Informática - Tecnologia da informação - Despesa - Custo - Lucro líquido - Pessoal - Capacitação - Desenvolvimento - Software - Apuração - Lucro real - Exclusão
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Mercado financeiro - Título mobiliário - Valores mobiliários
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO - Registro - Alíquota