Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009
Lei do Ibram
EMENTA: Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
A Medida Provisória nº 850, de 10/9/2018, que revogou a Lei nº 11.906/2009 foi rejeitada, em apreciação preliminar, em 12/2/2019, pela Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 13/2/2019, publicado no DOU de 14/2/2019, Seção 1, p. 84.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 850 de 10 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 12954 de 5 de Fevereiro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, inciso X .
- Decreto nº 8124 de 17 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 6853 de 15 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 19 .
- Decreto nº 6845 de 7 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) - Criação - Competência - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA CULTURA - Vinculação - Plano Especial de Cargos da Cultura - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Criação - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Museu - Receita - Patrimônio - Transferência
LEI DO IBRAM
MINISTÉRIO DA CULTURA - Vinculação - Plano Especial de Cargos da Cultura - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Criação - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Museu - Receita - Patrimônio - Transferência
LEI DO IBRAM