Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2018, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2018, Página 2 (Republicação)
- Portal da Presidência da República - 11/9/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
