Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.720, DE 20 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2008, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2008, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 422 de 2.008.
  • Art. 4º
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurado - Recadastramento - Notificação - Prazo
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Pagamento - Bloqueio - Encerramento
IDOSO - Recadastramento - Residência - Deslocamento - Impossibilidade