Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15269 de 24 de Novembro de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º-A, "caput", § 1º ; Art. 4º, "caput", inciso XX, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11943 de 28 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 4º, inciso XIX .
- Decreto nº 5184 de 16 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE) - Criação - Competência - Recursos financeiros - Conselho de Administração - Membro - Competência
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Estudo - Pesquisa
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Estudo - Pesquisa