Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação