Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º ; Anexo III .
- Decreto nº 6685 de 10 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, § 2º, inciso VIII do Anexo III .
- Decreto nº 6327 de 27 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 6º, § 2º inciso VIII, alíneas "a", "b", "c" do Anexo III.
- Decreto nº 6243 de 19 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, caput do Anexo III.
Indexação
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE) - Criação - Estatuto