Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.693, DE 25 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2003, Página 8 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 271 de 2.003.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 271 de 2.003.
- Anexo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 13327 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 10768 de 19 de Novembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 124 de 11 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Vigência).
- Medida Provisória nº 124 de 11 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Composição - Tabela - Vencimentos - Remuneração - Cargo de Carreira
AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Quadro de pessoal - Carreira - Criação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critérios - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado - Atividade especial - Vigilância - Segurança - Presídio - Prisão - Penitenciária
AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Quadro de pessoal - Carreira - Criação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critérios - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado - Atividade especial - Vigilância - Segurança - Presídio - Prisão - Penitenciária