Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/5/2003, Página 22707 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/5/2003, Página 12675 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1075 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12314 de 19 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 483 de 24 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 11693 de 11 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput" ; Art. 4º-A, "caput" .
- Lei Ordinária nº 11693 de 11 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 419 de 20 de Fevereiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 4º-A .
- Medida Provisória nº 419 de 20 de Fevereiro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, Parágrafo único .
- Decreto nº 4885 de 20 de Novembro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) - Criação
RAÇA - Igualdade - Negros - Grupo étnico - Política nacional
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) - Criação
RAÇA - Igualdade - Negros - Grupo étnico - Política nacional