Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.967, DE 10 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 2825 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) - Primeira Região - Segunda Região - Terceira Região - Quarta Região - Qinta Região - Membros - Juiz federal - Nomeação - Quadro de pessoal - Função em comissão - Reestruturação - Composição - Cargo público - Organização administrativa