Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.393, DE 16 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2026, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) - Cargo público - Cargo efetivo - Desembargador - Cargo em comissão - Função comissionada - Analista judiciário - Técnico judiciário - criação