Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.286, DE 19 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1996, Página 10885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2585 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1996, Página 10997 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1996, Página 11249 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Quadro de oficiais - Transferência