Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1997, Página 27741 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7557 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13541 de 18 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", § 1º ; Art. 7º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 2º, 5º, 6º ; Art. 9º, "caput", § 1º, incisos I, II ; Art. 10, "caput", Parágrafo único ; Art. 12, "caput", § 4º ; Art. 16, "caput", Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13541 de 18 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, § 2º ; Art. 18, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12216 de 11 de Março de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 7º-A ; Art. 7º-B .
- Lei Ordinária nº 12216 de 11 de Março de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, incisos VII, VIII ; Art. 11, incisos I, II e § 2º, inciso VIII e § 3º ; Art. 16, inciso IV ; Art. 17, §§ 1º, 2º, incisos IV a VI e § 3º .
- Lei Ordinária nº 12216 de 11 de Março de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11, "caput", incisos III, IV, V e VI e § 1º ; Art. 17, "caput", incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 11643 de 10 de Março de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, caput, incisos II e III.
Indexação
MARINHA DO BRASIL - Organização administrativa - Reestruturação
OFICIAL DE MARINHA - Quadro de pessoal - Médico - Fuzileiro naval - Capelão naval - Praça da Marinha - Efetivo militar - Civil - Militar - Técnico - Candidato - Acesso - Admissão - Ingresso - Transferência - Curso de formação militar - Percentual - Sexo feminino - Mulher
OFICIAL DE MARINHA - Quadro de pessoal - Médico - Fuzileiro naval - Capelão naval - Praça da Marinha - Efetivo militar - Civil - Militar - Técnico - Candidato - Acesso - Admissão - Ingresso - Transferência - Curso de formação militar - Percentual - Sexo feminino - Mulher