Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1992, Página 16065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2948 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 721 de 1.992.
  • Art. 2º - (Mantém veto)
  • Art. 5º - (Mantém veto)
  • Art. 9º - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO HUMANO - Retirada - Doação - Transplante - Utilização gratuita - Valor terapêutico
TECIDO HUMANO