Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.422, DE 13 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1992, Página 6025 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1992, Página 6031 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 27/8/1993, Página 2276 (Apreciação de Veto)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U de 14/05/1992, pág.6026 a 6030
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 161 de 1.992.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 161 de 1.992.
- Art. 19 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
CRIAÇÃO - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes e das Comunicações - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e da Administração
EXTINÇÃO - Ministério da Infra-Estrutura - Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Gabinete Pessoal do Presidente da República
CRIAÇÃO - Cargo público - Ministro de Estado - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes e das Comunicações - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e da Administração - Secretaria do Desenvolvimento Regional
CRIAÇÃO - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes e das Comunicações - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e da Administração
EXTINÇÃO - Ministério da Infra-Estrutura - Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Gabinete Pessoal do Presidente da República
CRIAÇÃO - Cargo público - Ministro de Estado - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes e das Comunicações - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e da Administração - Secretaria do Desenvolvimento Regional