Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 607, DE 20 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Regulamenta o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 8 422, de 13 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1992, Página 9595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1895 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Membros
MINISTÉIRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA