Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 568, DE 12 DE JUNHO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a organização e a competência do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1992, Página 7562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1599 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Câmaras de julgamento
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Câmaras de julgamento - Membros
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Débitos - Recursos /art. 9º/
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Membros
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Câmaras de julgamento
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Câmaras de julgamento - Membros
PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Débitos - Recursos /art. 9º/