Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1992, Página 366 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8977 de 30 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12801 de 24 de Abril de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 6º .
- Medida Provisória nº 586 de 8 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 6º .
- Lei Ordinária nº 12695 de 25 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e §§ 2º, 4º, 5º .
- Medida Provisória nº 562 de 20 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e §§ 2º, 4º .
- Lei Ordinária nº 11502 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º, 2º, incisos I e II e § 3º ; Art. 6º, incisos III, IV e §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 524 de 19 de Maio de 1992 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992) - autorização - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Fundação pública de direito público - Organização administrativa