Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 524, DE 19 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Institui como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1992, Página 6185 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo II a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U no dia 20/05/1992,p.6186.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (extinção)
FUNDAÇÃO CAPES (instituição)
FUNDAÇÃO CAPES - Receita
FUNDAÇÃO CAPES - Pessoal - Quadro
FUNDAÇÃO CAPES - Patrimônio
FUNDAÇÃO CAPES - Pessoal
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO CAPES - Estatuto