Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 524, DE 19 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Institui como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1992, Página 6185 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo II a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado no D.O.U no dia 20/05/1992,p.6186.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
