Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 586, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
