Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.502, DE 11 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nºs 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2007, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2007, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 497 de 2,007.
  • Art. 3º, Parágrafo único
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Competência - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Educação básica - Ensino superior - Política - Formação profissional - Magistério - Bolsa de estudo - Pós-graduação
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Bolsa de estudo - Pesquisa - Concessão - Educação básica - Professor - Educação à distância