Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1991, Página 26393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2853 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7163 de 29 de Abril de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10-B, inciso I .
- Lei Ordinária nº 12086 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso X ; Art. 8º, incisos I a VIII ; Art. 10, § 2º ; Art. 11, Parágrafo único ; Art. 12, inciso III e §§ 1º e 3º ; Art. 13, Parágrafo único ; Art. 22 ; Art. 24, incisos II, alíneas "a", "b"e III ; Art. 26 ; Art. 28, incisos I a VIII e §§ 4º a 9º ; Art. 29 ; Art. 30, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g" ; Art. 32 .
- Lei Ordinária nº 12086 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12, inciso III, alíneas "a" a "g" e seus §§ 4º e 5º ; Art. 14 a 20 ; Art. 23, Parágrafo único ; Art. 29, §§ 1º a 4º ; Art. 35 .
- Lei Ordinária nº 12086 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Capítulos Ie II do Título II: Art. 7º-A ; Art. 8º-A, incisos I a X e Parágrafo único ; Art. 10-A, §§ 1º a 4º ; Art. 10-B, incisos I e II ; Art. 23-A, incisos I a IV e Parágrafo único .
Indexação
CORPO DE BOMBEIROS - Bombeiro militar - Distrito Federal - Organização administrativa
EFETIVOS MILITARES - Corpo de bombeiros - Bombeiro militar - Distrito Federal - Fixação
EFETIVOS MILITARES - Corpo de bombeiros - Bombeiro militar - Distrito Federal - Fixação