Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/1/1991, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1991, Página 2169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 74 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1991, Página 2171 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1991, Página 1972 (Apreciação de Veto)
Anexo(s):
Observação:
Os Anexos estão publicados em Suplemento do D.O.U. de 31/01/1991.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 46 de 1.991.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 46 de 1.991.
- Art. 7º - (Mantém veto)
- Art. 2º - (Mantém veto)
- Art. 5º, § 3º, alínea "f"
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9443 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9239 de 22 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 9238 de 22 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Ratificação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 8490 de 19 de Novembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8446 de 21 de Julho de 1992 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º.
Indexação
PLANO PLURIANUAL, 1991-1995 - Diretriz - Administração Federal - Administração pública - Despesa - Capital