Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.446, DE 21 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, para o triênio 1993-1995, de que trata o art. 5º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1992, Página 9657 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 22/7/1992, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1794 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos desta Lei serão publicados em Suplemento à presente edição.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO PLURIANUAL - Revisão - Normas
ORÇAMENTO, 1993-1995 - União Federal