Legislação Informatizada - LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página 12028, 2ª coluna, no art. 22, onde se lê:
... inciso III do art. 1º e o art. 73 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Leia-se:
.. inciso III do art. 2º e o art. 73 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/10/1989


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1989, Página 18292 (Retificação)