Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1994, Página 16359 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1994, Página 16501 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4300 Vol. 11 (Publicação Original)

Observação: O presente Decreto foi republicado no D.O de 31/10/1994, Seção 1, pág. 16.359, por ter saído com falha na impressão.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FLORESTA NACIONAL - Regulamento
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
IBAMA - Organização - Competência