Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.751, DE 14 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1989, Página 5777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 42/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
