Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1987, Página 8853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 407 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Enfermagem - Enfermeiro - Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Parteira - Regulamentação profissional - atribuição - competência