Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Permite a tolerância de 5% ( cinco por cento ) na pesagem de carga em veículos de transporte.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1985, Página 17213 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 65 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VEÍCULO - Veículo de carga - Eixo do veículo - Limitação - Limite - Tolerância - Peso - Peso bruto - Pesagem veicular - Balança - Percentual - Rodovia - Via pública - Carga - Percentual