Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2021, Página 4 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 19/5/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
VEÍCULO - Veículo de carga - Eixo do veículo - Limitação - Limite - Tolerância - Peso - Peso bruto - Pesagem veicular - Balança - Percentual - Rodovia - Via pública - Carga - Percentual
VEÍCULO AUTOMOTOR - Irregularidade - Remoção - Local - Infração de trânsito - Segurança no trânsito - Circulação - Liberação - Condutor de veículo rodoviário - Habilitação - Recolhimento - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - Prazo - Regularização - Restrição - Processo administrativo - Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) - Descumprimento - Obrigações - Depósito de veículos - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
VEÍCULO - Veículo de carga - Eixo do veículo - Limitação - Limite - Tolerância - Peso - Peso bruto - Pesagem veicular - Balança - Percentual - Rodovia - Via pública - Carga - Percentual
VEÍCULO AUTOMOTOR - Irregularidade - Remoção - Local - Infração de trânsito - Segurança no trânsito - Circulação - Liberação - Condutor de veículo rodoviário - Habilitação - Recolhimento - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - Prazo - Regularização - Restrição - Processo administrativo - Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) - Descumprimento - Obrigações - Depósito de veículos - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)