Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 7.301, de 29 de Março de 1985
EMENTA: Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei n° 610, de 4 de junho de 1969, alterado pelas Leis nºs 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e 7.152, de 1º de dezembro de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1985, Página 5649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 25/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9519 de 26 de Novembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 9247 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I, II, III, IV e V.
- Lei Ordinária nº 9247 de 26 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, §§ 1º a 5º; Art. 7º .
- Lei Ordinária nº 8098 de 27 de Novembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7618 de 30 de Setembro de 1987 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, "caput".
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Oficial da Marinha - Quadro Complementar