Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.618, de 30 de Setembro de 1987

EMENTA: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, que reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1987, Página 16149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 187 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Quadro complementar
OFICIAL DA MARINHA