Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1995, Página 22300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5422 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
MILITAR - Efetivo militar - Fixação - Oficial - Marinha