Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1995, Página 22300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5422 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Efetivo militar - Fixação - Oficial - Marinha