Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.590, de 16 de Novembro de 1978
EMENTA: Aumenta o limite de que trata a Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1978, Página 18443 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 29/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Aquisição - Bens de capital - Brasil - Aumento - Limitação