Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.841, de 3 de Novembro de 1980
EMENTA: Aumenta o Limite de que trata a Lei nº 6263, de 18 de novembro de 1975, alterado pela Lei nº 6590, de 16 de novembro de 1978, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1980, Página 21969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 96 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 24/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Garantia - União Federal - Aumento - Limitação - Obra pública - Empréstimo - Bens de capital