Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.545, DE 30 DE JUNHO DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1978, Página 10233 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11184 de 7 de Outubro de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8948 de 8 de Dezembro de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8711 de 28 de Setembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7863 de 31 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 92861 de 27 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7350 de 27 de Agosto de 1985 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 1º, § 2º.
- Decreto nº 87310 de 21 de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Transformação - CEFET - Belo Horizonte, MG - Curitiba, PR - Rio de Janeiro, RJ
CEFET - VINCULAÇÃO - Ministério da Educação e Cultura
CEFET - Definição - Objetivo - Organização administrativa
CEFET - VINCULAÇÃO - Ministério da Educação e Cultura
CEFET - Definição - Objetivo - Organização administrativa