Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.711, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1993, Página 14533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2339 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1993, Página 14692 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Transformação - CEFET - Salvador, BA - Normas
CEFET - Incorporação - CENTEC
CENTEC - Objetivo - Definição - Organização administrativa - Patrimônio - Regulamentação