Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.507, de 19 de Dezembro de 1977
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1977, Página 17489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 312 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10711 de 5 de Agosto de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1899 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 7º.
- Portaria nº 506 de 7 de Junho de 1979 (Ministério da Agricultura) - (Norma Complementar). paragráfo 1º do artigo 7º.
- Decreto nº 81771 de 7 de Junho de 1978 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
SEMENTE - Comércio - Produção - Território nacional - Inspeção - Fiscalização
MUDAS - Comércio - Produção - Território nacional - Inspeção - Fiscalização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Obrigatoriedade - Registro - Pessoa física - Pessoa jurídica - Exercício - Atividade - Produção - Comércio - Semente - Mudas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Fiscalização - Inspeção - Produção - Comércio - Semente - Mudas
MUDAS - Comércio - Produção - Território nacional - Inspeção - Fiscalização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Obrigatoriedade - Registro - Pessoa física - Pessoa jurídica - Exercício - Atividade - Produção - Comércio - Semente - Mudas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Fiscalização - Inspeção - Produção - Comércio - Semente - Mudas