Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 81.771, de 7 de Junho de 1978
EMENTA: Regulamenta a Lei n° ;6.507, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1978, Página 8522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 402 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5153 de 23 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2854 de 2 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Arts. 21 e 29 .
- Decreto nº 99427 de 31 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; § 2º.
- Decreto nº 95023 de 9 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 83.
- Decreto nº 87228 de 31 de Maio de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 84590 de 25 de Março de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 83, IV.
- Portaria nº 506 de 7 de Junho de 1979 (Ministério da Agricultura) - (Aplicação).
- Portaria nº 1008 de 14 de Novembro de 1978 (Ministério da Agricultura) - (Norma Complementar). artigo 87.
Indexação
SEMENTES E MUDAS
SEMENTES E MUDAS - Inspeção e Fiscalização
VEGETAIS
AGRICULTURA
SEMENTES E MUDAS - Comercialização
SEMENTES E MUDAS - Produção
AGRÔNOMO /art.5º/
ENGENHEIRO FLORESTAL /art.4º/
FLORESTAS
REFLORESTAMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
SEMENTES E MUDAS - Acondicionamento
SEMENTES E MUDAS - Análise /cap.VII/
COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (criação) /art.83/
SEMENTES E MUDAS - Exportação /art.34
EXPORTAÇÃO /art.34/
SEMENTES E MUDAS - Transporte /art.35/
ESSÊNCIAS FLORESTAIS /art.35, § 5º/
ESSÊNCIAS ORNAMENTAIS /art.35, § 5º/
SEMENTES E MUDAS - Importação
REEXPORTAÇÃO /art.51/
COMÉRCIO EXTERIOR /art.47 a 54/
SEMENTES E MUDAS - Crimes, infrações, etc.
SECRETARIA NACIONAL DE PRODUÇÃO AGRAPACUÁRIA (atribuições)
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA (atribuições)
FUNDO FEDERAL AGROPECUÁRIO - Recursos /art.81/
SISTEMA BRASILEIRO DE SEMENTES /art.83/
COMISSÕES ESTADUAIS DE SEMENTES E MUDAS /art.81/
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
SEMENTES E MUDAS - Atestado de origem genética
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (MA)
SEMENTES E MUDAS - Inspeção e Fiscalização
VEGETAIS
AGRICULTURA
SEMENTES E MUDAS - Comercialização
SEMENTES E MUDAS - Produção
AGRÔNOMO /art.5º/
ENGENHEIRO FLORESTAL /art.4º/
FLORESTAS
REFLORESTAMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
SEMENTES E MUDAS - Acondicionamento
SEMENTES E MUDAS - Análise /cap.VII/
COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (criação) /art.83/
SEMENTES E MUDAS - Exportação /art.34
EXPORTAÇÃO /art.34/
SEMENTES E MUDAS - Transporte /art.35/
ESSÊNCIAS FLORESTAIS /art.35, § 5º/
ESSÊNCIAS ORNAMENTAIS /art.35, § 5º/
SEMENTES E MUDAS - Importação
REEXPORTAÇÃO /art.51/
COMÉRCIO EXTERIOR /art.47 a 54/
SEMENTES E MUDAS - Crimes, infrações, etc.
SECRETARIA NACIONAL DE PRODUÇÃO AGRAPACUÁRIA (atribuições)
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA (atribuições)
FUNDO FEDERAL AGROPECUÁRIO - Recursos /art.81/
SISTEMA BRASILEIRO DE SEMENTES /art.83/
COMISSÕES ESTADUAIS DE SEMENTES E MUDAS /art.81/
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
SEMENTES E MUDAS - Atestado de origem genética
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (MA)