Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.395, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976
Lei Orçamentária Anual (LOA), 1977
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1976, Página 16163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 94 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1976, Página 16358 (Retificação)
Observação:
Os Anexos a que se refere a presente Lei foram publicados no D.O.U de 13/12/1976. (Suplemento).
Proposição originária: PLN 11/1976, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6460 de 7 de Novembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Retificação).
- Lei Ordinária nº 6459 de 1º de Novembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 79032 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1508 de 23 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - União Federal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1977
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 1977