Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.508, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Altera para o exercício de 1977 a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1976, Página 16684 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1977, Página 309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Alteração - Parcela - Distribuição - União Federal - Imposto único - Imposto único sobre minerais - Imposto de lubrificante e combustível - Imposto de energia elétrica - ISS - Imposto de transporte - Transporte interestadual - Transporte intermunicipal - Passageiro - Carga - Objetivo - Reserva especial
PARCELA - Exclusão - proibição - Aplicação - Distribuição - Estados - Territórios - Distrito Federal - Municípios
DEPÓSITO - Banco do Brasil - Valor - Reserva especial - Contas - Tesouro Nacional - Informação - Comissão de Programação Financeira - Definição - Destinação - Recursos financeiros - Imposto único
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Competência - Autorização - Disponibilidade - Parcela - Distribuição - Imposto único - Possibilidade - Transferência - Trimestre - Exercício financeiro
PARCELA - Exclusão - proibição - Aplicação - Distribuição - Estados - Territórios - Distrito Federal - Municípios
DEPÓSITO - Banco do Brasil - Valor - Reserva especial - Contas - Tesouro Nacional - Informação - Comissão de Programação Financeira - Definição - Destinação - Recursos financeiros - Imposto único
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Competência - Autorização - Disponibilidade - Parcela - Distribuição - Imposto único - Possibilidade - Transferência - Trimestre - Exercício financeiro