Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.032, de 23 de Dezembro de 1976

EMENTA: Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional no exercício de 1977 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1976, Página 16713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 681 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1977 - União Federal
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, 1977
COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (Atribuições)
TESOURO NACIOANAL - Capital
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Capital
BANCO DO BRASIL S.A., 1977
CRÉDITO SUPLEMENTAR, 1977
CRÉDITO ESPECIAL, 1977
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Inspetória Geral de Finanças (Atribuições)