Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.279, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975

Lei Orçamentária Anual (LOA), 1976

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1975, Página 16349 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 9/12/1975, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 182 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1976, Página 1 (Retificação)
Observação: Os Anexos a que se refere a Lei em apreço, estão publicados em Suplemento à presente edição. Proposição originária: PLN 10/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - fixação - Despesa pública - Receita pública