Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1975, Página 15321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 156 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15722 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1975, Página 16161 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 15/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - EBTU - Criação
TRANSPORTE URBANO - Sistema Nacional
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL - Criação - FBTU - FNDU - FDTU - TRU
TRANSPORTE URBANO - Sistema Nacional
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL - Criação - FBTU - FNDU - FDTU - TRU