Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.634, DE 2 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dspõe sobre o Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social - MBES, e dá outra providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1988, Página 17001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 369 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO - Administração pública - Estruturação - Reforma administrativa - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988) - Transformação - Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (1988-1989) - Transferência - Órgão público - Atribuição - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990) - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990)