Legislação Informatizada - LEI Nº 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sobre o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 1975)

RETIFICAÇÃO 

Na página 15.321, 4ª coluna, no artigo 8°,

Onde se lê:
...
VII - os recursos provenientes de (ilegível)
Leia-se:
...
VII - os recursos provenientes de outros recursos.

A seguir, na mesma coluna,

Onde se lê:
... (ilegível) soal da FBTU, será o da legislação (ilegível)
Leia-se:
... Art. 9° - O regime jurídico do pessoal da EBTU será o da legislação trabalhista.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1975, Página 16161 (Retificação)