Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975
Lei de Vigilância Epidemiológica (1975)
EMENTA: Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1975, Página 14433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1975, Página 14785 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14289 de 3 de Janeiro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13730 de 8 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14, "caput" .
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 78231 de 12 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
SAÚDE PUBLICA - Vacinação - Atestado - Caderneta de vacinação - Execução
DOENÇA - Doença infectocontagiosa - Epidemia - Controle - Transmissão - Notificação compulsória - Infração sanitária - Sanção - Vigilância sanitária
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Competência - Programa Nacional de Imunizações (PNI)
LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1975)
DOENÇA - Doença infectocontagiosa - Epidemia - Controle - Transmissão - Notificação compulsória - Infração sanitária - Sanção - Vigilância sanitária
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Competência - Programa Nacional de Imunizações (PNI)
LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1975)