Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975

Lei de Vigilância Epidemiológica (1975)

EMENTA: Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1975, Página 14433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1975, Página 14785 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE PUBLICA - Vacinação - Atestado - Caderneta de vacinação - Execução
DOENÇA - Doença infectocontagiosa - Epidemia - Controle - Transmissão - Notificação compulsória - Infração sanitária - Sanção - Vigilância sanitária
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Competência - Programa Nacional de Imunizações (PNI)
LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (1975)